O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso em casa desde a noite de segunda-feira (4), quando teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o político descumpriu medidas cautelares impostas por ele, como a proibição do uso de redes sociais, mesmo que por terceiros.
Agora, Bolsonaro deve ficar preso em casa, só podendo sair com autorização judicial e só poderá receber visitas dos advogados. Ele seguirá usando tornozeleira eletrônica. Antes, o ex-presidente ainda podia sair de casa, mas de forma restrita: ele deveria se recolher entre 19h e 6h da manhã.
Como funciona a prisão domiciliar?
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão domiciliar consiste no recolhimento de uma pessoa indiciada ou acusada na própria residência, podendo se ausentar apenas com autorização judicial.
A prisão domiciliar pode ocorrer tanto quando a pessoa ainda não foi condenada, mas descumpriu medidas cautelares, como no caso de Bolsonaro, ou quando está preso preventivamente e fez um pedido à Justiça, ou quando a pessoa já foi condenada.
Quais são os requisitos para prisão domiciliar?
Caso a pessoa ainda não tenha sido condenada, a defesa pode pedir a prisão domiciliar em substituição de uma prisão preventiva, ou descumpra medidas cautelares. Se já foi condenada, pode pedir a substituição do cumprimento de pena.
Para pedir a prisão domiciliar, a Justiça apenas admite pedidos quando se trata de um condenado maior de 70 anos, com doença grave, filho menor de idade ou deficiente físico, ou mental, ou uma condenada gestante.
Sem a condenação, o preso preventivamente pode pedir a prisão domiciliar caso seja maior de 80 anos, debilitado por doença grave, cuide de uma pessoa menor de seis anos, gestante a partir do 7º mês de gravidez ou com alto risco, gestante, mulher com filho de até 12 anos incompletos, homem caso seja o único responsável por um filho de até 12 anos incompletos.
O que não se pode fazer na prisão domiciliar?
Além de não poder sair de casa, há algumas medidas cautelares impostas pelo juiz caso a caso. Na situação de Bolsonaro, o ex-presidente não poderá receber visitas além dos advogados, não poderá usar celular ou manter contato com pessoas que moram com ele ou a defesa e não poderá usar redes sociais ou aparecer nelas a partir de terceiros.
