O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus para o empresário Daniel Vorcaro, preso na última semana em operação da Polícia Federal. O TRF1 determinou que o presidente do Banco Master use tornozeleira eletrônica.
“Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas, mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, disse a decisão.
A operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal tinha o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.
A operação foi um desdobramento de investigações que tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.
Os títulos, segundo a investigação da Polícia Federal, teriam sido vendidos a outros bancos e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.
